Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
O referido programa e as diretrizes para a sua instituição nas
instituições de saúde do país passaram a ser regulamentados
por portarias do Ministério da Saúde, tendo a primeira delas
sido expedida no início do mandato do governo militar de
Castelo Branco, em 1964.
