Questões de Concurso

CRF-SC

Concurso: CRF-SC
Cargo: Atendente Técnico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INAZ do Pará

Cargo:

Atendente Técnico

Disciplina: Direito Administrativo

FC824857

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São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito à permuta, em que condições ela é permitida?

(a)

Mediante contrato com cláusula que determina a permuta por no máximo 10 anos.

(b)

Pode ocorrer com o setor privado, contanto que haja garantias sobre a manutenção do imóvel.

(c)

Exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.

(d)

Limita-se aos aeroportos.

(e)

Considerando-se somente os portos e aeroportos.