Foi garantido pelo Decreto 5.626, de dezembro de 2005.

Defende o uso de duas línguas na educação dos surdos, sendo a língua dos sinais como primeira língua, e a língua majoritária (Língua Portuguesa no caso do Brasil).

Surgiu após a reivindicação dos surdos do direito de ter reconhecida a sua língua e a sua cultura.

Todas as alternativas estão corretas.