De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os docentes são impedidos de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

No Brasil, é vedada a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

No Brasil, é vedada a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

A efetivação da gestão democrática nas instituições municipais implica luta pela implantação de processos colegiados nas escolas.

Caberá ao gestor da instituição de ensino municipal a coordenação da política nacional de educação.