Os servidores nomeados alcançam estabilidade após dois anos de efetivo serviço.

O servidor público estável pode perder o cargo ainda que a sentença não tenha transitado em julgado.

Caso a sentença que demitiu o servidor estável seja invalidada, ele será reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.

Caso o cargo do servidor seja extinto ou declarado desnecessário, ele será exonerado.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é dispensável a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.