Questões de Concurso

Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

O Estado pode intervir diretamente para proteger de forma efetiva o consumidor em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia.

(b)

As sociedades integrantes dos grupos societários são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

(c)

O fornecedor está obrigado a informar sobre seus produtos e serviços oferecidos e colocados no mercado.

(d)

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração.

(e)

A hipossuficiência do consumidor é a única condição que vincula o juiz a decidir pela inversão do ônus da prova.

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