Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC82690

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Questão Anulada

São exigências para o deferimento do pedido de transferência do título eleitoral:

(a)

certidão de nascimento ou casamento no novo domicílio e entrada do requerimento no cartório eleitoral até 90 (noventa) dias da data de eleição.

(b)

prova da residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio e atestado de comparecimento às duas últimas eleições.

(c)

entrada do requerimento no cartório eleitoral do novo domicílio até 100 (cem) dias antes da data de eleição e a transcorrência de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva.

(d)

certidão de nascimento ou casamento no novo domicílio eleitoral e atestado de comparecimento à última eleição.

(e)

transcorrência de pelo menos 2 (dois) anos da inscrição primitiva e prova de residência mínima de 12 meses no novo domicílio.