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Aquele que abandona pessoa com deficiência em entidades de abrigamento comete crime punível com:
detenção de 01 (um) ano a 04 (quatro) anos, e multa.
detenção de 01 (um) ano a 03 (três) anos, e multa.
reclusão de 01 (um) ano a 04 (quatro) anos, e multa.
reclusão de 06 (seis) a 03 (três) anos, e multa.
detenção de 06 (seis) meses a 03 (três) anos, e multa.
