Questões de Concurso

Prefeitura de Aquiraz - CE

Concurso: Prefeitura de Aquiraz - CE
Cargo: Plantonista
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CETREDE

Cargo:

Plantonista

Disciplina: Direito Sanitário

FC829128

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De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

(a)

Os serviços privados no SUS serão formalizados mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

(b)

Prioritariamente, as ações e os serviços de alta complexidade no SUS serão executados por prestadores contratados, conveniados ou privados.

(c)

A prestação de serviços da Atenção Básica no SUS deve ser executada, exclusivamente, por prestadores estatais.

(d)

A prestação de serviços privados de assistência à saúde deve observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.

(e)

Os serviços e as ações de média complexidade no SUS serão efetivados, prioritariamente, por entidades filantrópicas.