Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

Definir e coordenar o sistema de vigilância epidemiológica e sanitária.