A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

A Conferência de Saúde tem como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

O Conselho de Saúde é convocado pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela Conferência de Saúde.

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto apenas por representantes do governo.