A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O Conselho de Saúde com a representação dos vários segmentos sociais.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em lei ordinária.