Questões de Concurso

Prefeitura de Penalva - MA

Concurso: Prefeitura de Penalva - MA
Cargo: Professor de Educação infantil
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IMA

Cargo:

Professor de Educação infantil

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Sobre a adoção, tratada no Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos afirmar:

(a)

Pode ser revogada em qualquer momento.

(b)

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

(c)

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com direitos e deveres diferenciados.

(d)

Casais, mesmo sem união estável ou sem estarem casados, podem adotar, se comprovada a estabilidade financeira da família.