A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura e estabelece penas distintas para suas modalidades. Uma dessas modalidades ocorre quando um indivíduo, em razão de sua posição de guarda ou autoridade sobre outra pessoa, a submete a sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.