Diante de uma grave crise de segurança pública em uma região específica do país, o Presidente da República avalia a necessidade de adotar medidas excepcionais para restabelecer a ordem. Ele considera a decretação de um estado de defesa, consultando os conselhos pertinentes. Qual o prazo máximo inicial para a vigência de tal medida e qual a sua natureza em relação à aprovação do Poder Legislativo?