Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC835523

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Um grupo de cidadãos em um município do interior de Alagoas discute a organização do Estado brasileiro e seus princípios fundamentais. Um dos participantes levanta a questão sobre a possibilidade de um estado membro se separar da federação, enquanto outro questiona a autonomia dos entes federativos em tomadas de decisão locais. Considerando a Constituição Federal, como esses pontos são abordados?

(a)

A Constituição Federal veda expressamente a secessão de qualquer estado membro, garantindo a união indissolúvel, e reconhece a autonomia dos estados, DF e municípios como entes federativos.

(b)

Embora a secessão seja proibida, a autonomia dos estados membros é limitada pela União, que pode intervir em decisões locais em caso de instabilidade.

(c)

A Constituição permite a secessão mediante referendo popular, e a autonomia dos entes federativos é apenas teórica, sem poder real de decisão.

(d)

A união dos estados é indissolúvel apenas em tempos de paz; em caso de conflito, a secessão pode ser considerada. A autonomia dos municípios é mais restrita que a dos estados.