Questões de Concurso

Em uma pequena cidade do interior de Alagoas, um grupo dissidente planeja uma ação separatista, buscando a independência da região e a formação de um novo estado. Essa articulação, embora minoritária, gera preocupação nas autoridades locais e estaduais quanto à integridade territorial do Brasil. A Constituição Federal estabelece os alicerces da organização do Estado brasileiro.

(a)

A República Federativa do Brasil, em virtude de sua forma federativa, permite a secessão de unidades federativas que assim decidam por meio de plebiscito, fortalecendo a autonomia regional.

(b)

A forma federativa de Estado adotada pelo Brasil é uma cláusula pétrea, o que significa que a União é indissolúvel e a secessão de estados é expressamente vedada pela Constituição.

(c)

A Constituição prevê a possibilidade de plebiscitos regionais para a criação de novos estados, os quais, se aprovados, podem optar por se separar da federação brasileira.

(d)

A autonomia dos entes federativos na federação brasileira inclui o direito de autodeterminação dos povos, o que pode levar à secessão em casos de grave descontentamento com o governo central.

(e)

O direito de reunião e manifestação pacífica, garantido pela Constituição, pode ser utilizado por grupos que defendem a secessão, desde que não haja violência.