Questões de Concurso

Um grupo de ambientalistas em Porto Calvo (AL) organiza um protesto contra a construção de uma hidrelétrica que, segundo eles, causará danos irreparáveis ao ecossistema local. A manifestação pacífica conta com a participação de diversas pessoas, mas a presença de indivíduos com intenções violentas gera tensão e o temor de confrontos com as forças de segurança. A Constituição garante o direito de reunião, mas impõe condições.

(a)

O direito de reunião é ilimitado e não pode sofrer qualquer restrição, mesmo que haja indícios de que a manifestação possa degenerar em violência ou tumulto.

(b)

Para que o direito de reunião seja exercido plenamente, é necessário que os manifestantes obtenham autorização prévia do poder público, sob pena de a reunião ser considerada ilegal.

(c)

A Constituição assegura o direito de reunião pacífica, sem armas, e veda a associação para fins criminosos, permitindo a intervenção das autoridades caso haja risco à ordem pública ou à integridade física de terceiros.

(d)

O direito de associação é garantido, mas a associação para fins de protesto ambiental é proibida, pois pode prejudicar o desenvolvimento econômico do país.

(e)

A liberdade de expressão permite que os manifestantes bloqueiem vias públicas e ocupem propriedades privadas, como forma de pressionar o governo a atender suas demandas.