Questões de Concurso

Um jornalista em Maceió (AL) está investigando denúncias de corrupção envolvendo agentes públicos. Durante a apuração, ele obtém informações sigilosas que, se divulgadas, poderiam expor esquemas ilícitos, mas que também poderiam comprometer a segurança de fontes e a continuidade de investigações. A Constituição Federal garante a liberdade de imprensa, mas também prevê limites.

(a)

A liberdade de imprensa é absoluta no Brasil, permitindo a divulgação irrestrita de quaisquer informações, mesmo que sigilosas ou que possam gerar pânico, sem qualquer tipo de responsabilização.

(b)

A liberdade de expressão e de informação, embora garantidas constitucionalmente, pode ser restringida em casos de grave ameaça à segurança nacional ou à ordem pública, conforme previsão expressa.

(c)

O sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica é absoluto, não podendo ser quebrado em nenhuma hipótese, nem mesmo em estado de defesa ou sítio.

(d)

A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é um direito absoluto, que impede a divulgação de qualquer informação que possa afetar a reputação de indivíduos, mesmo que de interesse público.

(e)

O direito à informação prevalece sobre todos os outros direitos fundamentais, incluindo a segurança nacional e a dignidade da pessoa humana, em qualquer circunstância.