Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao se sentir lesado em seus direitos por uma decisão administrativa, busca a proteção do Poder Judiciário. Ele alega que a decisão violou princípios constitucionais básicos que regem a atuação do Estado e garantem a dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal estabelece um rol de direitos e garantias fundamentais que devem ser observados.

(a)

A dignidade da pessoa humana, a soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são os únicos fundamentos da República Federativa do Brasil, servindo de base para a interpretação de todas as normas.

(b)

A soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil, e a eles se somam os objetivos de erradicar a pobreza e a marginalização.

(c)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania e a dignidade da pessoa humana, mas não o pluralismo político, que é um princípio da ordem econômica.

(d)

A Constituição estabelece que a dignidade da pessoa humana é um objetivo a ser alcançado pelo Estado, não sendo um fundamento da República Federativa do Brasil.

(e)

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são apenas a soberania e a cidadania, sendo os demais direitos a serem buscados pelo legislador infraconstitucional.