Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação da PMAL

FC835586

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Maria, em situação de violência doméstica, buscou amparo na Lei Maria da Penha. Seu ex-companheiro, inconformado com o fim do relacionamento, passou a persegui-la diariamente, enviando mensagens ameaçadoras e aparecendo em seu local de trabalho, o que lhe causava medo e insegurança. A vítima registrou um boletim de ocorrência e solicitou medidas protetivas de urgência.

(a)

A conduta do ex-companheiro configura apenas importunação sexual, não se enquadrando na Lei Maria da Penha.

(b)

As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas mesmo que não haja violência física, bastando a comprovação da ameaça e perseguição que causem medo.

(c)

A Lei Maria da Penha se aplica apenas a casos de violência física e sexual, não abrangendo a perseguição e ameaças psicológicas.

(d)

O registro do boletim de ocorrência é suficiente para a concessão automática das medidas protetivas, sem necessidade de análise judicial.

(e)

A perseguição e as ameaças não são consideradas violência no âmbito da Lei Maria da Penha, sendo necessário que ocorra agressão física.