Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação da PMAL

FC835588

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Um policial militar, durante uma abordagem de rotina, utiliza de força excessiva e injustificada para conter um cidadão que apresentava comportamento alterado, mas não oferecia risco iminente à integridade física de terceiros ou à sua própria. O cidadão sofre lesões corporais leves. Diante da conduta do policial, assinale a alternativa correta quanto à configuração de abuso de autoridade.

(a)

A conduta não configura abuso de autoridade, pois o policial agiu no exercício regular de seu dever de manter a ordem pública.

(b)

Configura abuso de autoridade, pois o uso de força excessiva e desproporcional, mesmo em abordagem, acarreta a responsabilização do agente público.

(c)

A conduta não configura abuso de autoridade, pois as lesões corporais foram leves e o cidadão apresentava comportamento alterado.

(d)

Configura abuso de autoridade somente se houver dolo específico de causar sofrimento ao abordado.

(e)

A conduta não configura abuso de autoridade, pois a lei permite o uso da força para garantir a obediência às ordens policiais.