Questões de Concurso

O Presidente da República convocou uma reunião extraordinária para discutir a segurança nacional e a política externa do Brasil. Durante a reunião, foi debatida a importância da participação de determinados órgãos colegiados na tomada de decisões estratégicas para o país. Considerando a estrutura constitucional brasileira, assinale a alternativa correta sobre um desses órgãos.

(a)

O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, é composto exclusivamente por membros do Poder Executivo e tem como uma de suas atribuições deliberar sobre a intervenção federal nos estados.

(b)

O Conselho da República, órgão de consulta do Presidente da República, é composto por representantes de diversos setores da sociedade e tem como uma de suas atribuições deliberar sobre a decretação de estado de defesa e de intervenção federal.

(c)

O Conselho da República tem como principal função fiscalizar as contas públicas da União, sendo composto majoritariamente por membros do Tribunal de Contas da União e auditores fiscais.

(d)

O Conselho da República é um órgão legislativo com o poder de aprovar ou rejeitar leis ordinárias e complementares, atuando como uma câmara adicional no Congresso Nacional.

(e)

A composição do Conselho da República é definida exclusivamente pelo Presidente da República, que pode convidar qualquer cidadão para participar de suas reuniões, sem a necessidade de um quórum específico.