Questões de Concurso

Um servidor público concursado do município de Guaporé (RS) foi nomeado para um cargo em comissão. Após alguns anos, ele deseja retornar ao cargo efetivo de origem, mas foi informado que sua estabilidade poderia ter sido afetada. Diante dessa situação, é correto afirmar que a Constituição Federal estabelece regras claras sobre a estabilidade no serviço público.

(a)

A estabilidade no serviço público é adquirida após 5 anos de efetivo exercício, sendo garantida a todos os servidores, inclusive os comissionados, que não podem ser exonerados sem justa causa.

(b)

A estabilidade no serviço público, após 3 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, protege o servidor contra a exoneração arbitrária, mas não impede a sua remoção para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

(c)

O servidor público concursado adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício, sendo que a nomeação para cargo em comissão não afeta essa estabilidade, podendo o servidor retornar ao cargo efetivo a qualquer momento.

(d)

A estabilidade do servidor público efetivo, adquirida após 3 anos de efetivo exercício, pode ser perdida em caso de nomeação para cargo em comissão, sendo que o retorno ao cargo de origem somente é possível se houver vaga disponível.

(e)

A estabilidade no serviço público é garantida apenas aos servidores federais, sendo que os servidores estaduais e municipais não a possuem, podendo ser exonerados a qualquer tempo, independentemente do cargo.