Questões de Concurso

Um jovem recruta do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, ao se preparar para um concurso público, estuda as especificidades dos militares estaduais. Ele se depara com a informação de que sua carreira é regida por normas distintas das dos militares federais e que sua remuneração e direitos podem ser diferentes. Considerando o art. 42 da Constituição Federal, qual a principal característica que diferencia os militares estaduais dos federais em termos de subordinação e regime jurídico?

(a)

Os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são subordinados aos governadores de seus respectivos entes federativos, e seu regime jurídico é o estabelecido em lei própria de cada Estado, sem prejuízo das disposições constitucionais gerais.

(b)

Os militares estaduais são subordinados diretamente ao Presidente da República e seguem integralmente o regime jurídico dos militares das Forças Armadas federais.

(c)

Os militares estaduais não possuem subordinação hierárquica a nenhum chefe de poder, gozando de autonomia para definir suas próprias regras de carreira e remuneração.

(d)

A principal diferença reside na possibilidade de os militares estaduais serem convocados para o serviço militar obrigatório, o que não ocorre com os militares federais.

(e)

Os militares estaduais são regidos exclusivamente pelo Código Penal Militar da União, não havendo leis estaduais que dispõem sobre suas carreiras e direitos.