Questões de Concurso

Durante um debate sobre a rigidez constitucional, um estudante de direito em Guaporé pergunta se é possível alterar a forma federativa de Estado do Brasil, mesmo que isso signifique extinguir a autonomia dos municípios. Com base no art. 60 da Constituição Federal, qual seria a resposta técnica sobre a possibilidade de tal modificação?

(a)

A forma federativa de Estado, incluindo a autonomia dos entes federativos, é uma cláusula pétrea expressa e, portanto, não pode ser abolida por emenda constitucional, nem mesmo para extinguir a autonomia dos municípios.

(b)

Emendas constitucionais podem alterar a forma federativa de Estado, desde que a proposta seja aprovada por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos de votação.

(c)

A autonomia dos municípios pode ser suprimida por emenda constitucional, pois a forma federativa de Estado se refere apenas à relação entre a União e os Estados-membros.

(d)

A Constituição Federal permite a abolição da forma federativa de Estado mediante proposta de emenda aprovada pela maioria simples dos parlamentares, visando a maior eficiência administrativa.

(e)

Embora a forma federativa de Estado seja uma cláusula pétrea, a autonomia municipal pode ser revogada por lei ordinária, caso haja consenso político.