Questões de Concurso

Um cidadão de Guaporé, ao discutir com amigos sobre a organização do Estado brasileiro, levanta dúvidas acerca da autonomia dos entes federativos e da possibilidade de um estado membro se separar da União. Considerando a estrutura federativa estabelecida na Constituição Federal, como a forma de Estado garante a unidade nacional e a autonomia local?

(a)

A forma federativa de Estado, por ser uma cláusula pétrea, assegura a indissolubilidade do pacto federativo, vedando a secessão e garantindo a autonomia dos estados, Distrito Federal e municípios dentro de suas esferas de competência.

(b)

A autonomia dos entes federativos é limitada pela soberania da União, que pode intervir nos estados a qualquer momento para garantir a unidade territorial, sendo a secessão uma possibilidade em casos de grave crise econômica.

(c)

A forma federativa de Estado permite a secessão de qualquer estado membro que assim desejar, desde que aprovada por plebiscito local, pois a autonomia federativa prevalece sobre a unidade nacional.

(d)

A Constituição Federal prevê a possibilidade de os municípios se separarem dos estados para formar novas unidades federativas, mas a secessão de um estado membro da União é expressamente proibida.

(e)

A autonomia dos entes federativos é absoluta, permitindo que cada estado membro defina suas próprias leis de soberania nacional, incluindo a possibilidade de alianças com outros países sem a anuência da União.