Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Guaporé questiona seu gestor sobre os princípios que regem a Administração Pública brasileira, especialmente no que tange à impessoalidade e à moralidade. O gestor, para orientá-lo, deve explicar que esses princípios, conforme a Constituição Federal, visam garantir a eficiência e a probidade na gestão dos recursos públicos.

(a)

A impessoalidade exige que a atuação administrativa seja neutra, sem favorecimentos ou perseguições, enquanto a moralidade impõe que os atos administrativos sejam pautados pela ética e boa-fé, coibindo a corrupção.

(b)

A impessoalidade permite que o servidor público trate os cidadãos de forma diferenciada com base em suas afinidades pessoais, e a moralidade se restringe ao cumprimento estrito da lei, sem considerações éticas.

(c)

A moralidade administrativa é um princípio secundário, podendo ser flexibilizada em situações de urgência, enquanto a impessoalidade se aplica apenas aos cargos eletivos.

(d)

A impessoalidade e a moralidade são princípios aplicáveis apenas à Administração Direta, não abrangendo as autarquias e fundações públicas municipais.

(e)

A atuação administrativa deve ser pautada pela conveniência e oportunidade do agente público (princípio da discricionariedade), o que pode, em certas situações, sobrepor-se à impessoalidade e à moralidade.