Questões de Concurso

Sobre as formas de provimento de cargo público, conforme a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de uma forma de provimento derivado.

(a)

A reversão é a forma de provimento que garante ao servidor que foi exonerado por falta de assiduidade ou de pontualidade o direito de reingressar no serviço público após a anulação da sua exoneração por via administrativa ou judicial.

(b)

A recondução é a forma de provimento de cargo público que ocorre quando o servidor é temporariamente afastado de suas funções por motivo de licença-maternidade ou licença-médica.

(c)

A promoção é a forma de provimento de cargo público que ocorre com a mudança de regime jurídico de um servidor, passando do regime celetista para o regime estatutário, por meio de um processo seletivo interno.

(d)

A readaptação representa a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial, mantida a remuneração do cargo de origem.

(e)

A reinclusão é uma forma de provimento de cargo público que se aplica somente a servidores oriundos de autarquias que são incorporadas por um órgão federal, garantindo a eles a continuidade no serviço público sem necessidade de novo concurso.