Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais - Legislação
Um prefeito, em final de mandato, decide firmar um contrato de concessão de um serviço público essencial com uma empresa privada por um período de 30 anos, sem realizar licitação e alegando urgência inexistente. Posteriormente, descobriu-se que o contrato continha cláusulas altamente lesivas ao erário municipal e que o prefeito recebeu vantagens indevidas para aprovar o acordo.