Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Civil

FC836511

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Em linhas gerais, a fiança é o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Sobre o contrato de fiança, é correto afirmar que:

(a)

As dívidas futuras não podem ser objeto de fiança.

(b)

A fiança pode ser estipulada ainda que sem o consentimento do devedor, ou até mesmo contra sua vontade.

(c)

O Código Civil de 2002 estabelece, como regra geral, a solidariedade legal entre o fiador e o devedor principal.

(d)

Em consonância com o princípio da instrumentalidade das formas, admite-se que a fiança seja pactuada de forma escrita ou verbal, sendo ainda possível sua interpretação extensiva.