Questões de Concurso

DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC836802

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Assinale a alternativa correta sobre o direito de alimentos.

(a)

Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, a obrigação é, em regra, solidária.

(b)

Constatado que o suposto genitor não guarda relação de parentesco com aquele que, de boa-fé, recebeu verbas alimentares, os valores pagos devem ser devolvidos.

(c)

Havendo incapacidade ou insuficiência financeira do futuro pai, o dever de prestar alimentos gravídicos não pode se estender aos avós paternos.

(d)

Durante o exercício do poder familiar não corre o prazo prescricional para exigir o pagamento de verba de natureza alimentar.

(e)

A legislação traz a presunção juris tantum de que o valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante não traz desfalque ao sustento deste.