Questões de Concurso

PC-AP

Concurso: PC-AP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

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Segundo o regime do livramento condicional,

(a)

a notícia da prática de infração penal implica imediata revogação do livramento condicional.

(b)

será julgada extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.

(c)

é vedada a concessão do livramento condicional para o preso que não gozou de 5 saídas temporárias ao longo da execução da pena.

(d)

é incabível para pessoas condenadas por crime hediondo ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

(e)

o livramento condicional é direito subjetivo do sentenciado que cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento carcerário.