Concurso:
Prefeitura de Westfália - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a Lei Municipal nº 1.502/2018 ? Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria é chamado de:
