Concurso:
Prefeitura de Unistalda - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
De acordo com a própria Lei Orgânica, ela
poderá ser emendada através de algumas hipóteses, com
proposta, por exemplo, dos Vereadores e dos eleitores do
Município. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta
a quantidade mínima de Vereadores e de eleitores para
conseguir propor uma emenda à Lei Orgânica,
respectivamente?
