Questões de Concurso

Prefeitura de Franco da Rocha - SP

Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Cargo: Auxiliar de Serviços Escolares
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Auxiliar de Serviços Escolares

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC838069

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Na cidade de Franco da Rocha, Maria deseja entrar em contato com a ouvidoria local para registrar uma reclamação acerca de atendimento em um órgão público do município. De acordo com o funcionamento da ouvidoria municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A ouvidoria deve atuar como canal de interlocução entre o cidadão e a administração pública municipal, recebendo manifestações como reclamações, sugestões, denúncias e elogios.

(b)

O cidadão pode usar a ouvidoria para tratar de demandas ligadas à prestação de serviços públicos municipais ou entidades que operem com recursos públicos municipais.

(c)

A ouvidoria possui poder punitivo para instaurar sindicâncias ou aplicar sanções disciplinares aos agentes públicos responsáveis pelo serviço reclamado.

(d)

A ouvidoria deve garantir ao usuário informação sobre o andamento de sua manifestação e, em muitos casos, um prazo máximo para resposta, conforme regulamento local.