O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) prevê, em seu artigo 99, que abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou mesmo em qualquer outro estabelecimento, é crime punível com detenção de seis meses a três anos, com aumento de um terço se o abandono resultar em lesão corporal grave, e dobrado se resultar em morte.