Questões de Concurso

Um município catarinense, buscando aprimorar a gestão dos serviços de saneamento básico, estuda a legislação pertinente para garantir a universalização do acesso e a integralidade dos serviços. A análise recai sobre os princípios fundamentais que regem a política federal de saneamento básico e a prestação desses serviços essenciais à população.

(a)

A universalização do acesso aos serviços de saneamento básico deve considerar apenas a expansão da rede de abastecimento de água, desconsiderando o esgotamento sanitário e a drenagem urbana.

(b)

A integralidade do saneamento básico abrange o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, devendo ser prestados de forma a atender às necessidades da população e proteger o meio ambiente.

(c)

A disponibilidade de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais nas áreas urbanas é irrelevante para a saúde pública e a proteção ambiental, conforme a legislação.

(d)

A articulação do saneamento básico com políticas de desenvolvimento urbano é desnecessária, pois são áreas de atuação completamente distintas e independentes.

(e)

A eficiência e a sustentabilidade econômica dos serviços de saneamento básico devem ser buscadas, mas sem considerar a adoção de métodos e tecnologias apropriadas às peculiaridades locais.