Questões de Concurso

Um servidor público de Santa Catarina, atuando na área de saneamento, precisa compreender as responsabilidades dos entes federativos na prestação dos serviços. Ele investiga a legislação que define quem detém a titularidade desses serviços e como essa titularidade pode ser exercida, especialmente em casos de cooperação entre municípios.

(a)

A titularidade dos serviços de saneamento básico é exclusiva dos municípios, sendo vedada qualquer participação estadual ou forma de gestão associada.

(b)

Os estados, em conjunto com os municípios, exercem a titularidade dos serviços de saneamento básico quando há compartilhamento de instalações operacionais em regiões metropolitanas.

(c)

A gestão associada de serviços de saneamento básico, por meio de consórcios públicos, é proibida pela legislação federal, que exige a prestação individualizada por cada município.

(d)

O Distrito Federal não possui titularidade sobre os serviços de saneamento básico, sendo esta uma prerrogativa exclusiva dos estados.

(e)

A prestação de serviços de saneamento básico por meio de consórcios intermunicipais só é permitida para atividades de coleta e destinação final de resíduos sólidos.