Questões de Concurso

A CASAN, empresa de saneamento de Santa Catarina, está revisando seus códigos internos e políticas para adequá-los às diretrizes nacionais e estaduais. A empresa busca otimizar a prestação dos serviços, garantindo a eficiência operacional e a satisfação dos usuários, ao mesmo tempo em que cumpre as exigências legais e regulamentares.

(a)

Os códigos da CASAN devem focar exclusivamente na expansão da infraestrutura hídrica, sem considerar a gestão de resíduos sólidos ou a drenagem urbana.

(b)

As políticas da CASAN devem priorizar a delegação irrestrita de serviços para a iniciativa privada, sem a necessidade de licitação ou contratos de programa.

(c)

As políticas internas da CASAN devem refletir as diretrizes de universalização, integralidade e sustentabilidade dos serviços de saneamento básico, alinhadas às regulamentações vigentes.

(d)

A CASAN pode ignorar as peculiaridades regionais de Santa Catarina ao implementar suas políticas, adotando um modelo padronizado para todo o estado.

(e)

A regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico pela CASAN devem ser fragmentadas entre diferentes órgãos, sem uma entidade única encarregada.