Questões de Concurso

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) está revisando seus contratos de prestação de serviços em municípios do interior do estado, com foco na aplicação da Lei nº 11.445/2007. Um dos pontos de atenção é a definição dos princípios fundamentais que regem o saneamento básico, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 14.026/2020. Um analista jurídico da CASAN precisa identificar qual princípio, dentre os listados, deve nortear a atuação da companhia para garantir o acesso a serviços de qualidade e a sustentabilidade.

(a)

A primazia da sustentabilidade econômica, garantindo que os custos operacionais sejam integralmente cobertos pelas tarifas, mesmo que isso restrinja a expansão do acesso em áreas de menor retorno financeiro.

(b)

A integralidade, assegurando que o conjunto de atividades e componentes de cada serviço de saneamento proporcione à população acesso em conformidade com suas necessidades, maximizando a eficácia das ações e resultados.

(c)

A prioridade para soluções individuais, incentivando que cada usuário busque sua própria fonte de água e sistema de esgoto, reduzindo a necessidade de investimentos públicos em infraestrutura coletiva.

(d)

A exclusividade na prestação por parte do poder público, vedando qualquer forma de participação privada ou de gestão associada, mesmo que vise a otimização dos serviços.

(e)

A flexibilização das normas de qualidade da água e do efluente, permitindo que cada município adote padrões inferiores aos nacionais para reduzir os custos de tratamento e operação.