Um jovem com deficiência intelectual foi matriculado em uma escola regular e necessita de adaptações curriculares e de acessibilidade para garantir seu pleno desenvolvimento e participação. A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe avanços significativos na garantia dos direitos dessa população. Qual o princípio fundamental que norteia as ações previstas nesta lei em relação à educação?