Um servidor público municipal, atuando no atendimento de uma escola, recebeu a visita de pais preocupados com o comportamento de seus filhos em sala de aula. Ao conversar com os responsáveis, o servidor percebeu que as crianças estavam sendo submetidas a castigos físicos e tratamento cruel por parte de um professor. Diante dessa situação, qual a conduta legalmente prevista para o servidor, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente?