Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional, ECA, Atendimento ao Público e Rotina Escolar

FC838393

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Uma criança de 10 anos, após ser vítima de violência física e psicológica em seu ambiente familiar, foi encaminhada para atendimento especializado. A Lei nº 13.431/2017 instituiu um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes que sofrem violência. Qual o principal objetivo dessa legislação ao tratar de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência?

(a)

Punir severamente os agressores, garantindo que a criança ou adolescente não precise mais ter contato com a família.

(b)

Estabelecer procedimentos para o atendimento e o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, visando a proteção integral e a prevenção de novas violações.

(c)

Garantir que a criança ou adolescente seja ouvido em todos os processos judiciais, independentemente de sua idade ou compreensão dos fatos.

(d)

Criar um cadastro nacional de todos os casos de violência contra crianças e adolescentes para fins de estatística.

(e)

Oferecer apoio psicológico gratuito e contínuo para a família da vítima, buscando a reconciliação e a superação do trauma.