Questões de Concurso

Um jovem com deficiência intelectual foi matriculado em uma escola regular e necessita de adaptações curriculares e de acessibilidade para garantir seu pleno desenvolvimento. A equipe pedagógica da escola está empenhada em oferecer um ambiente inclusivo, conforme preconiza a legislação brasileira.

(a)

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante o direito à educação inclusiva, mas permite que escolas especiais sejam a única opção para alunos com deficiência severa.

(b)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura o direito à educação em todos os níveis e modalidades, com a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os estágios de aprendizado, sem qualquer tipo de discriminação.

(c)

A Lei nº 13.146/2015 estabelece que as adaptações curriculares e de acessibilidade são opcionais para as escolas, dependendo da disponibilidade de recursos financeiros e da vontade da gestão escolar.

(d)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foca exclusivamente nos direitos relacionados à acessibilidade física em prédios públicos, não abordando especificamente as adaptações necessárias no ambiente educacional.

(e)

Segundo a Lei nº 13.146/2015, a inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular é permitida apenas para alunos com deficiência leve, sendo que casos mais complexos devem ser encaminhados para instituições especializadas.