Questões de Concurso

Um professor recém-contratado em uma rede municipal de ensino busca compreender os princípios e as diretrizes que norteiam a educação brasileira para aplicar em sua prática pedagógica. Ele sabe que a legislação educacional estabelece os fundamentos para a organização do ensino em todos os níveis e modalidades.

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação básica é obrigatória e gratuita, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, com duração mínima de 11 anos.

(b)

A LDB determina que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo vedada a sua oferta em caráter confessional.

(c)

Segundo a LDB, a educação profissional e tecnológica, integrada ao ensino médio ou desenvolvida em cursos e habilitações próprias, é uma modalidade de ensino que visa preparar o aluno exclusivamente para o mercado de trabalho.

(d)

A LDB define que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

(e)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o ensino superior é de responsabilidade exclusiva do setor público, sendo proibida a criação de universidades privadas.

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