Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional, ECA, Atendimento ao Público e Rotina Escolar

FC838402

notificar erro

Um conselheiro tutelar de um município do interior recebeu uma denúncia anônima sobre uma criança que estaria sofrendo castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis. Diante dessa situação, qual a conduta legalmente prevista para o conselheiro tutelar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente?

(a)

Ignorar a denúncia por ser anônima, pois não há como comprovar a veracidade das informações.

(b)

Registrar a denúncia em ata e aguardar a comprovação dos fatos por meio de investigação policial.

(c)

Comunicar imediatamente o fato ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.

(d)

Encaminhar a criança para um abrigo municipal sem antes notificar os responsáveis legais.

(e)

Orientar os denunciantes a procurarem o Ministério Público, pois a competência é exclusiva deste órgão.