Questões de Concurso

A Administração Pública, em sua atuação, deve pautar-se por princípios rigorosos que garantam a lisura e a eficiência na gestão dos recursos e na prestação de serviços à população. Um servidor recém-contratado em um município questiona seu superior sobre a importância de seguir tais diretrizes, especialmente em relação à forma como os atos administrativos são praticados e divulgados.

(a)

A impessoalidade exige que o servidor trate todos os cidadãos de forma idêntica, sem privilégios ou perseguições, e a publicidade garante que os atos administrativos sejam amplamente divulgados para conhecimento público.

(b)

O princípio da eficiência permite que o servidor tome decisões discricionárias para agilizar processos, mesmo que isso signifique ignorar a legalidade em casos excepcionais.

(c)

A moralidade administrativa autoriza o servidor a favorecer amigos e familiares em licitações, desde que os preços sejam competitivos, pois isso demonstra boa vontade.

(d)

O princípio da legalidade, em sua acepção mais restrita, permite que a Administração faça apenas o que a lei expressamente autoriza, mas a publicidade é um princípio secundário, aplicável apenas a atos de grande relevância.

(e)

A impessoalidade permite que o servidor utilize sua influência para beneficiar determinados grupos sociais, desde que haja justificativa plausível para tal ação.