O município de Santos, em seu planejamento anual, estabeleceu um cronograma para o funcionamento das escolas da rede municipal de ensino. A definição das datas de início e término das aulas, períodos de recesso e férias, bem como os dias letivos, deve seguir diretrizes específicas que garantam o cumprimento da carga horária mínima estabelecida em lei e a organização pedagógica.