Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional, ECA, Atendimento ao Público e Rotina Escolar

FC838414

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Um jovem com deficiência intelectual, após concluir o ensino fundamental, deseja ingressar no ensino médio profissionalizante. A família busca informações sobre seus direitos e as garantias que a escola deve oferecer para assegurar a inclusão efetiva do estudante, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

(a)

A Lei nº 13.146/2015 garante o direito à educação, mas permite que as escolas cobrem taxas extras para a contratação de profissionais de apoio e a adaptação curricular.

(b)

A legislação assegura o acesso de pessoas com deficiência a todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo o ensino profissionalizante, sem qualquer tipo de discriminação ou cobrança adicional.

(c)

A Lei Brasileira de Inclusão determina que o jovem com deficiência intelectual deve ser matriculado em escolas especiais, separadas das demais, para receber um ensino mais adequado.

(d)

A escola pode negar a matrícula do jovem com deficiência intelectual se considerar que a instituição não possui recursos suficientes para atendê-lo, conforme a Lei nº 13.146/2015.

(e)

A Lei nº 13.146/2015 prevê que a responsabilidade pela adaptação curricular e pela oferta de recursos de tecnologia assistiva é exclusiva da família do aluno com deficiência.